Rascunho em revisão. Este documento foi redigido para o caso concreto deste sistema, mas ainda não passou por revisão jurídica profissional. Não use como base para decisão legal até a publicação da versão revisada.

Política de Privacidade

Versão 2026-09-17

Esta Política explica como o GestorArtesanal trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o responsável

[RAZÃO SOCIAL — preencher], CNPJ [CNPJ — preencher], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO — preencher].

Contato para assuntos de privacidade (encarregado de dados): privacidade@alimentosartesanais.com.br.

2. Dados que tratamos

2.1. Dados que você fornece

  • Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma cifrada — não temos acesso ao texto original).
  • Perfil do negócio: nome da empresa, CNPJ, inscrição estadual, endereço, telefone, site e logotipo, quando informados.
  • Dados operacionais: insumos, fornecedores, fichas técnicas, custos, preços, compras, notas fiscais, clientes, pedidos e orçamentos.

2.2. Dados gerados pelo uso

  • Registro de aceite: data, versão do documento aceito, endereço IP e identificação do navegador — guardados como prova de consentimento.
  • Logs técnicos: data e hora de acesso e endereço IP, registrados pela hospedagem para segurança e diagnóstico.

2.3. O que NÃO coletamos

  • Não usamos cookies de publicidade, pixels de rastreamento nem ferramentas de analytics de terceiros. Os únicos cookies são os necessários para manter você conectado.
  • Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) nem dados de crianças e adolescentes.
  • Não temos acesso a dados de pagamento por cartão.

3. Duas relações diferentes — leia esta seção

Há dois tipos de dado pessoal no Sistema, e o papel de cada parte muda conforme o caso:

DadoQuem controlaNosso papel
Seus dados de cadastro e do seu negócioNósControlador
Dados dos seus clientes, que você cadastra no CRMVocêOperador

Na segunda hipótese, tratamos esses dados apenas seguindo suas instruções, para prestar o serviço. Não os usamos para finalidade própria, não os enriquecemos, não os cruzamos com dados de outras contas e não os comercializamos. Se um cliente seu exercer direitos sobre os dados dele, o pedido deve ser dirigido a você; nós apoiamos tecnicamente quando necessário.

4. Por que tratamos (finalidade e base legal)

FinalidadeBase legal (LGPD)
Criar e manter sua conta; prestar o serviço contratadoExecução de contrato — art. 7º, V
Autenticar acesso e proteger a contaExecução de contrato — art. 7º, V
Registrar aceite dos termosCumprimento de obrigação legal — art. 7º, II
Prevenir fraude e uso abusivo; manter logs de segurançaLegítimo interesse — art. 7º, IX
Enviar e-mails operacionais (confirmação, recuperação de senha)Execução de contrato — art. 7º, V
Tratar dados dos seus clientes no CRMSob sua instrução, como operador — art. 39

Não enviamos comunicação de marketing sem seu consentimento específico e separado.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com fornecedores de infraestrutura indispensáveis à operação, que atuam como subprocessadores sob obrigação contratual de confidencialidade:

FornecedorFinalidadeLocal
SupabaseBanco de dados, autenticação e armazenamento de arquivosEstados Unidos
VercelHospedagem da aplicação e logs de acessoEstados Unidos

Transferência internacional: os servidores desses fornecedores estão nos Estados Unidos, o que configura transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD). Ela ocorre com base na necessidade de execução do contrato e em cláusulas contratuais de proteção adotadas pelos fornecedores.

Também podemos compartilhar dados por determinação judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Isolamento entre contas

Cada conta é isolada no banco de dados por regras aplicadas na própria camada de dados (row level security), não apenas na interface. Uma conta não alcança dados de outra, nem por acesso direto à API. Dentro de uma mesma conta, o papel CRM não acessa custos, fichas técnicas nem precificação.

7. Por quanto tempo guardamos

  • Enquanto a conta existir: todos os dados cadastrados, para que o serviço funcione.
  • Ao encerrar a conta: os dados são apagados de forma irreversível, incluindo os dados dos seus clientes no CRM.
  • Registro de aceite: apagado junto com a conta.
  • Logs técnicos: retidos pelo período de retenção da hospedagem, por finalidade de segurança.

Cópias podem permanecer em backups por um período curto até serem sobrescritas pelo ciclo normal de rotação.

8. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e sem custo:

  1. confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  2. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  3. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  4. portabilidade — disponível a qualquer momento em Configurações → Exportar dados, em formato aberto;
  5. eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
  6. informação sobre com quem compartilhamos seus dados (seção 5);
  7. informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
  8. revogação do consentimento.

Como exercer: acesso, correção e portabilidade estão disponíveis diretamente no Sistema. A exclusão total está em Configurações → Encerrar conta. Para os demais pedidos, escreva para privacidade@alimentosartesanais.com.br — responderemos no prazo legal.

9. Segurança

Adotamos, entre outras medidas:

  • tráfego cifrado (HTTPS) e dados cifrados em repouso;
  • senhas armazenadas apenas como resumo criptográfico;
  • isolamento de dados por conta na camada de banco, com verificação automatizada a cada alteração de código;
  • controle de acesso por papéis e registro de operações sensíveis.

Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.

10. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários: os que mantêm sua sessão autenticada. Sem eles não é possível permanecer conectado. Não há cookies de publicidade, de rastreamento entre sites ou de perfilamento — por isso não exibimos banner de consentimento de cookies.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. A versão vigente estará sempre nesta página, identificada por data. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e exigirão novo aceite no próximo acesso.

12. Reclamações

Se entender que seus dados foram tratados de forma inadequada, procure primeiro privacidade@alimentosartesanais.com.br. Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).