Termos de Uso

Versão 2026-09-17

Estes Termos regulam o uso do GestorArtesanal (“Sistema”), plataforma de gestão para agroindústria artesanal operada por [RAZÃO SOCIAL — preencher], CNPJ [CNPJ — preencher], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO — preencher] (“Operadora”, “nós”).

Ao criar uma conta ou usar o Sistema, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Sistema.

1. O que o Sistema faz

O Sistema permite cadastrar insumos e seus preços, montar fichas técnicas de produtos, calcular custos e preços de venda, registrar compras, gerenciar clientes e emitir orçamentos.

O Sistema é uma ferramenta de apoio à gestão. Não é serviço de contabilidade, consultoria tributária, assessoria jurídica nem certificação sanitária, e não substitui nenhum deles.

2. Quem pode usar

O Sistema é destinado a pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividade produtiva ou comercial, com 18 anos ou mais. O cadastro exige dados verdadeiros e atualizados.

3. Conta e segurança

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada com suas credenciais.
• Avise-nos imediatamente em contato@alimentosartesanais.com.br se suspeitar de acesso não autorizado.
• Não compartilhe sua senha. Para dar acesso a outra pessoa, use o recurso de equipe descrito na cláusula 4.

4. Equipe e papéis de acesso

O titular da conta (“dono”) pode conceder acesso a outras pessoas, atribuindo o papel de dono (acesso total) ou CRM (acesso restrito a clientes e orçamentos, sem ver custos, fichas técnicas nem precificação).

O dono da conta responde pelos atos das pessoas a quem concedeu acesso e deve revogá-lo quando o vínculo terminar. Os dados cadastrados por qualquer membro pertencem à conta do dono.

5. Cálculos, preços e decisões comerciais

Esta cláusula é importante: leia com atenção.

Os custos, rateios, margens e preços exibidos são resultado aritmético dos dados que você informa. O Sistema não verifica se o preço de um insumo, o rendimento de uma receita, o peso de uma embalagem ou o volume de produção que você digitou correspondem à realidade.

Em consequência:

• A exatidão dos dados de entrada é sua responsabilidade. Dado errado produz preço errado.
• A decisão de praticar qualquer preço é sua. O Sistema sugere com base no que foi informado; não conhece seu mercado, sua concorrência, sua carga tributária nem sua estratégia.
• Não nos responsabilizamos por prejuízo decorrente de preço praticado, margem obtida, negócio fechado ou perdido, ou decisão comercial tomada com apoio do Sistema.

O Sistema inclui travas e alertas (por exemplo, bloqueio de precificação com custo incompleto e aviso de divergência de preço). Esses recursos reduzem a chance de erro grosseiro, mas não garantem ausência de erro e não transferem para nós a responsabilidade pelo dado.

6. Dados de terceiros que você insere

Ao cadastrar clientes, contatos e pedidos, você insere dados pessoais de terceiros. Nessa relação, você é o controlador desses dados e nós somos operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Você declara e garante que:

• possui base legal para tratar os dados que insere (execução de contrato, legítimo interesse, consentimento ou outra prevista em lei);
• informa seus clientes sobre o tratamento, quando exigido;
• atenderá aos pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão), usando os recursos do Sistema quando aplicável.

Trataremos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

7. Uso proibido

É vedado:

• usar o Sistema para atividade ilícita ou fraudulenta;
• tentar acessar dados de outra conta, contornar controles de acesso ou explorar vulnerabilidades;
• fazer engenharia reversa, copiar ou revender o Sistema sem autorização escrita;
• inserir conteúdo que viole direito de terceiro ou sobrecarregar a infraestrutura de forma automatizada e abusiva.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o Sistema disponível, mas ele é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de falhas. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de fornecedor ou causa alheia ao nosso controle.

Podemos alterar, incluir ou remover funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante o que você já usa serão comunicadas por e-mail com antecedência razoável.

9. Seus dados e seu direito de sair

• Os dados são seus. Você pode exportá-los a qualquer momento em Configurações → Exportar dados, em formato aberto.
• Você pode encerrar a conta quando quiser, em Configurações. O encerramento apaga a conta e os dados sob ela, de forma irreversível. Exporte antes.
• Podemos encerrar a prestação do serviço, avisando com no mínimo 30 dias de antecedência e mantendo a exportação disponível nesse período.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Sistema fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato — ou, se o uso for gratuito, a R$ 100,00.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou dano indireto. Nada aqui afasta responsabilidade que a lei considere inafastável, inclusive nas relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. A versão vigente estará sempre nesta página, identificada por data. Mudanças relevantes serão comunicadas e exigirão novo aceite no próximo acesso. Continuar usando o Sistema após o aceite significa concordância.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando a lei assim permitir.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@alimentosartesanais.com.br. Assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@alimentosartesanais.com.br.